O Ministério Público abriu um procedimento para apurar um possível caso de falsidade ideológica em um contrato de honorários advocatícios usado em um processo na comarca de Capitão de Campos. A apuração teve origem em uma decisão da própria Justiça, que identificou indícios da irregularidade e encaminhou o caso para investigação. 

 Fórum da Comarca de Capitão de Campos-PI   

A suspeita está na data do documento. O contrato aparece como se tivesse sido firmado em 2015, mas as profissionais que constam como contratadas só passaram a ter registro regular para advogar em anos posteriores, o que torna impossível que já atuassem na data informada.

Some-se a isso outro ponto levantado nos autos. A parte que figura como cliente no contrato afirmou não ter contratado as profissionais indicadas no documento, o que reforçou a necessidade de apuração mais detalhada.

Diante desses elementos, a Justiça determinou o envio de cópias do caso a três destinos, ao Ministério Público, à Polícia Civil e à Ordem dos Advogados do Brasil, cada um para adotar as providências dentro de sua área de atuação.

No Ministério Público, a apuração começou como uma notícia de fato e, com o prazo inicial esgotado e a necessidade de novas diligências, foi convertida em procedimento administrativo. O objetivo agora é reunir mais informações antes de qualquer conclusão sobre o caso. 

A investigação segue em fase inicial, sem decisão definitiva sobre a existência ou não da irregularidade. As diligências determinadas devem indicar os próximos passos do Ministério Público. A Informação consta no diário eletrônico do Ministério Público do Piauí de terça-feira, 09 de junho.