O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar um possível acúmulo ilegal de cargos públicos pela secretária municipal de Saúde de Oeiras, Roberta Gomes Dias Alves.

 Roberta Gomes Dias Alves, secretária de Saúde de Oeiras-PI   

A apuração teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI, que aponta que a gestora estaria exercendo simultaneamente dois vínculos públicos remunerados: o cargo de agente operacional de nível superior e o de secretária municipal de Saúde. Segundo a manifestação, haveria incompatibilidade de horários para o desempenho regular das duas funções.

De acordo com a promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, o prazo da Notícia de Fato inicialmente instaurada expirou sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas, o que levou à conversão do procedimento em investigação mais aprofundada.

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Oeiras informações sobre a situação funcional da servidora e eventual formalização de cessão pelo Conselho Estadual de Gestão de Pessoas. O município deverá encaminhar a documentação comprobatória no prazo de dez dias úteis.

A investigação busca esclarecer se a acumulação dos cargos observa os requisitos constitucionais e legais aplicáveis ao serviço público, especialmente quanto à compatibilidade de horários e à regularidade dos vínculos mantidos pela servidora.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público dará continuidade à coleta de documentos e informações para verificar a existência de eventual irregularidade e definir as medidas cabíveis ao caso.

Diário eletrônico do MPPI