Interferência de Francisco Emanuel em eleição de conselho é barrada pelo Estado
Gestão municipal é acusada de interferir ilegalmente na escolha do conselho de saúde do município.
O Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES/PI) desautorizou formalmente a Prefeitura de Parnaíba após constatar irregularidades no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Segundo nota divulgada pelo órgão, o Executivo local tentou conduzir a eleição de forma unilateral e sem respaldo legal, o que levou o CES/PI a assumir a organização do novo pleito.
A intervenção da gestão municipal, classificada como ilegal e ilegítima, foi alvo de críticas por violar normas da Lei Orgânica do Município e princípios constitucionais que garantem autonomia, paridade e participação popular nos conselhos de saúde.
A crise teve início após a publicação do Decreto Municipal nº 109/2025 e do Edital nº 001/2025, ambos elaborados pelo Executivo com a finalidade de convocar novas eleições para o CMS. O Conselho Estadual afirmou que a medida fere diretamente a Lei Orgânica, que exige que qualquer mudança na estrutura de conselhos colegiados ocorra por meio de lei complementar, jamais por decreto.
Além disso, a ação municipal foi considerada uma tentativa de controle político sobre uma instância autônoma, com nomeações que favoreciam exclusivamente a gestão. De acordo com o CES/PI, o atual secretário de Saúde, Tiago Judah, foi nomeado presidente do CMS, o procurador do município como secretário, e os demais cargos foram ocupados por assessores da própria administração.
O Conselho Estadual considera que a Prefeitura invadiu prerrogativas que pertencem exclusivamente ao CMS, cujo mandato se encerrou em 16 de março de 2025, cabendo ao CES/PI a organização do novo processo eleitoral. A nota do órgão também aponta que a conduta do prefeito pode configurar crime de responsabilidade, conforme o artigo 75 da Lei Orgânica do Município. O CES ainda alertou que a intervenção compromete os princípios da paridade, autonomia e representatividade, violando fundamentos constitucionais da administração pública e da participação popular.
Diante das denúncias, o Conselho Estadual pediu que entidades e movimentos sociais não reconheçam nem participem de processos conduzidos pela Prefeitura, destacando a falta de legitimidade e representatividade democrática. Para o CES/PI, a tentativa da gestão municipal de dominar um espaço coletivo e plural evidencia práticas autoritárias e o enfraquecimento dos mecanismos de controle social. A entidade prometeu garantir um processo transparente, com ampla participação e respeito às entidades envolvidas.
Informações do portal Tribuna de Parnaíba
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
