Seduc

Governo do Piauí efetua pagamento do abono do Fundeb

De acordo com o governador, Wellington Dias (PT), mais de 22 mil servidores foram contemplados com o benefício.

O governo do Piauí, depositou na manhã desta quinta-feira (30) o valor do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores e funcionários administrativos da educação básica vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). De acordo com o governador Wellington Dias (PT), mais de 22 mil servidores foram contemplados com o beneficio. 

  

Wellington Dias Thiago Rodrigues/Lupa1

O decreto que regulamenta o pagamento do abono foi publicado nesta segunda-feira (27) e, também, regulamentou a lei de nº 7.704, que concedia o pagamento do benefício ainda este ano. 

O valor destinado para o pagamento dos servidores foi de R$ 62 milhões. O pagamento foi realizado aos profissionais da educação básica que possuem vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Seduc, com cargo, função ou contrato em unidade de ensino da rede pública.

Além disso, o profissional não pode ter sido afastado do cargo por: faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao poder executivo estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo e penalidade disciplinar.

Qual o valor?

O valor aos profissionais da educação básica do magistério com carga horária de 40 horas semanais, será de no máximo R$ 5.091,15 e aos profissionais da educação básica com carga horária de até 20 horas semanais, no valor máximo total de R$ 2.545,57.

O valor a ser pago será referente ao cargo/função que este estiver ocupando em 30 de novembro do atual ano letivo, devendo o profissional da educação básica do magistério estar em pleno exercício de suas funções até a data do pagamento.

Caso o profissional seja titular de mais de um vínculo com a Seduc, desde que a acumulação seja prevista constitucionalmente, poderá receber o abono de cada cargo.

Confira o decreto na íntegra abaixo:

DIARIO27_f748897881.pdf

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