O Governo do Piauí autorizou a venda de 119 imóveis públicos estaduais por meio de leilão. A relação inclui antigas escolas, delegacias, postos fiscais, prédios de órgãos públicos e terrenos em diferentes municípios.

Governo do Piauí autoriza leilão de 119 imóveis públicos - Foto: Reprodução

A autorização está prevista na Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (11).

Em Teresina, estão na lista imóveis como o prédio na Rua 13 de Maio, no Centro, que abrigou o antigo Banco do Estado do Piauí (BEP), a Secretaria de Meio Ambiente e a Defensoria Pública; a antiga Central de Flagrantes, no bairro de Fátima; e o antigo Serviço Nacional de Emprego (Sine), no Dirceu Arcoverde.

Também aparecem na relação antigas unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil, como o 9º Batalhão da PM, no bairro Água Mineral, e prédios dos batalhões e delegacias localizados no Bela Vista.

A lista contempla ainda imóveis em municípios como Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior, Esperantina e Oeiras.

Leilões dependem de etapas prévias

A autorização não significa que todos os imóveis serão leiloados imediatamente. Cada propriedade deverá passar por um processo administrativo individual, com comprovação de que pertence ao Estado, elaboração de memorial descritivo e avaliação por profissional ou órgão competente.

Os procedimentos de venda devem seguir as regras da Lei Federal nº 14.133/2021. A legislação estadual não define datas para os leilões nem informa os valores dos imóveis.