Detran-PI abre sistema para regularizar débitos de mais de 400 mil motos

Detran destaca que, para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, com redução de 90% no valor do IPVA, o pagamento precisa ser à vista.

30 de março de 2023 às 16:30

2 min de leitura

Isabella Monteiro

Os proprietários de motocicletas até 170 cilindradas poderão acessar, a partir desta quinta-feira (30), o sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Pi) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022.

Detran abre descontosAnna Flávia/Lupa1

De acordo com dados fornecidos pelo setor de Tecnologia da Informação do Detran, mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas do órgão e da Setrans, no programa de regularização instituído pelo governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.

Ainda conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023.

Descontos

O Detran destaca que, para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, com redução de 90% no valor do IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans, os proprietários dos veículos da categoria precisam realizar o pagamento à vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do Órgão.

Veja os novos serviços e valores

IPVA 2023 - zero (isenção);

IPVA anterior a 2023 - 90% de desconto (pagando à vista)

Taxa de licenciamento anual - R$ 48,81;

Taxa do primeiro emplacamento - R$ 99,36;

Taxa da Carteira de Habilitação para moto (A) - R$ 198,72.

Acesso aos serviços

Para realizar pagamentos e ter acesso à anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia" ou direto no link http://servicosonline.detran.pi.gov.br/index.jsf, (O usuário deve clicar em anistia de multa de trânsito para anistia das multas e anistia de licenciamento para anistiar os débitos de licenciamento) para gerar os serviços, com descontos.

Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/.