Congresso derruba veto de Bolsonaro e lei Paulo Gustavo é promulgada
A lei foi criada para incentivar o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia.
A lei complementar 195/22, conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar o setor cultural, foi promulgada. O anuncio foi divulgado na edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (08).
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o projeto de lei, mas na sessão da última terça-feira (05), em sessão no Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
A lei foi nomeada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima de Covid-19, e garante ações emergenciais, autorizando um repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios em função das dificuldades geradas pela pandemia, que impactou o setor cultural.
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