Na noite desta terça-feira (5) o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a lei Paulo Gustavo, que previa repasses de mais de R$ 3,8 bilhões de ações emergenciais ao setor cultural de estados e municípios, área fortemente afetada pela pandemia. O projeto de n° 73, foi aprovado no senado e nomeado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima de Covid-19, no Rio de Janeiro.
Na justificativa do veto, que foi divulgado nesta quarta-feira (6) no Diário oficial da união, o presidente alega que esse repasse vai contra o interesse público, pois criaria uma despesa corrente sem compensação, o que dificultaria no cumprimento do limite do teto de gastos.

Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de dotações orçamentárias da União, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes, mas o governo afirma que o projeto não atende a lei de responsabilidade fiscal. O congresso ainda pode derrubar o veto do presidente.

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