Comissão aprova proibição de corte de energia a partir das 14 horas no Piauí
Projeto agora segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde os parlamentares discutem o mérito da proposta.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta terça-feira (11), um projeto que cria restrições para a Equatorial realizar cortes de energia no estado. A matéria, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), veta cortes de energia após as 14 horas.
A medida, segundo o autor, visa proteger o consumidor mais vulnerável “que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato”,
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde os parlamentares discutem o mérito da proposta.
Outro projeto
Outro projeto aprovado na CCJ nesta terça-feira que segue para comissões técnicas foi relatado por Henrique Pires. O Programa de Atenção, Cuidado e Orientação às Mães Atípicas é uma iniciativa do deputado Rubens Vieira (PT) e também contou com os votos do presidente da CCJ, Hélio Isaías (PT), Hélio Rodrigues (PT), B. Sá (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB), Francisco Limma (PT) e do líder do governo, Fábio Novo (PT). Agora ele segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
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