O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) propuseram a criação de uma “Agenda Conjunta pelo Brasil”, com foco na qualidade do gasto público, na transparência e na sustentabilidade das contas.

CFC e tribunais de contas propõem pacto nacional para melhorar gasto público - Foto: Divulgação

A proposta consta em uma carta aberta divulgada nesta quarta-feira (4) e encaminhada à Presidência da República e aos governadores eleitos e reeleitos.

No documento, as entidades defendem que a gestão pública avalie não apenas quanto arrecada ou gasta, mas também como aplica os recursos e quais resultados entrega à população. A carta aponta planejamento, avaliação de políticas públicas, gestão de riscos e informações confiáveis como elementos importantes para o equilíbrio fiscal.

CFC e Atricon também propõem ampliar a cooperação entre a contabilidade pública e os Tribunais de Contas. O texto defende a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais IPSAS, para melhorar a transparência e a comparação das informações financeiras dos governos.

A carta aborda ainda a Reforma Tributária e afirma que sua implementação depende de simplificação, segurança jurídica, integração entre sistemas e redução dos custos de conformidade.

As entidades colocaram sua capacidade técnica à disposição dos governos para colaborar no planejamento, na execução e na avaliação de políticas públicas. O CFC representa mais de meio milhão de profissionais da contabilidade, enquanto a Atricon reúne membros dos 33 Tribunais de Contas do país.

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