Cadastradores do ProUrbe estarão nos bairros Saci e Promorar até sexta
Nesta mesma semana, os cadastradores do ProUrbe também estarão na Vila General João Henrique Gayoso.
Cadastradores do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) estão atuando nos conjuntos Promorar e Saci, até sexta-feira (31), para coletar informações essenciais ao processo de emissão do registro de imóveis. A ação, coordenada pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) em parceria com a Secretaria da Administração (Sead), visa dar andamento à regularização fundiária dessas áreas.
O programa busca formalizar a propriedade dos imóveis, garantindo a segurança jurídica dos moradores por meio da emissão de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda. Para que os mutuários possam participar, é necessário que estejam com as obrigações financeiras e contratuais em dia. Aqueles com pendências devem procurar a ADH para regularizar sua situação. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
O trabalho dos cadastradores é fundamental para identificar os ocupantes dos imóveis, levantar informações sobre as construções e mapear a situação fundiária de cada propriedade. Esse processo é o primeiro passo para a regularização, beneficiando não apenas os moradores, mas também ajudando na ordenação do espaço urbano, redução de conflitos fundiários e promoção da inclusão social.
Além do conjunto Promorar, os cadastradores também realizarão visitas no conjunto Saci e na Vila General João Henrique Gayoso durante esta semana.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, estabelecida pela Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar e formalizar ocupações informais em imóveis públicos estaduais, garantindo a transferência de propriedade para seus ocupantes. Até o momento, mais de 32 mil imóveis foram regularizados em todo o Estado, com 21.655 unidades regularizadas em Teresina e Parnaíba. A meta do programa é regularizar 100 mil imóveis até 2026, promovendo mais segurança jurídica e melhor qualidade de vida para as famílias.
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