Saiba como votaram políticos do Piauí na polêmica emenda da reeleição em 1997
Passados 27 anos, analistas avaliam que negociatas para aprovar a reeleição foram uma das maiores imoralidades da história da política brasileira.
A Emenda Constitucional nº 16, aprovada pelo Congresso Nacional em 1997, instituiu a reeleição no Brasil. Antes dela, prefeitos, governadores e o presidente da República não podiam se reeleger.
As negociações que levaram à aprovação da mudança constitucional são até hoje lembradas pela enxurrada de denúncias de compra de apoio parlamentar. Na época, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o principal responsável por patrocinar a medida. FHC seria o primeiro presidente beneficiado com a reeleição.
Houve ainda denúncias de que alguns governadores interessados na mudança também teriam viabilizado a compra do apoio de parlamentares dos seus estados para votarem a favor da reeleição.
Passados 27 anos, muitos analistas políticos avaliam que as negociatas para aprovar a reeleição no Brasil foram uma das maiores imoralidades da história do Congresso Nacional e da política brasileira. A medida foi aprovada por esmagadora maioria de votos na Câmara e no Senado.
Na época, Folha revelou conversa de deputado do Acre admitindo que recebeu dinheiro para votar sim
Nesta reportagem, o Lupa1 mostra como votaram os parlamentares do Piauí naquela ocasião. Assim como hoje, a representação do estado contava com 10 deputados federais e três senadores. Dos 13 parlamentares piauienses daquela época, dois ainda hoje exercem mandato em Brasília.
Votos na Câmara
Bancada federal do Piauí em 1997 (Arte/Lupa1)
Na Câmara Federal, todos os deputados federais do Piauí votaram a favor da Emenda Constitucional, tanto na primeira quanto na segunda votação. Eram deputados naquela época Alberto Silva (PMDB), Ari Magalhães (PPB), B. Sá (PSDB), Ciro Nogueira (PFL), Felipe Mendes (PPB), Heráclito Fortes (PFL), João Henrique Sousa (PMDB), Júlio César (PFL), Mussa Demes (PFL) e Paes Landim (PFL).
A emenda foi aprovada em segunda votação na Câmara em 25 de fevereiro de 1997 pelo placar de 369 votos favoráveis, 111 contrários e 5 abstenções.
Votos no Senado
Hugo Napoleão, Freitas Neto e Lucídio Portella eram senadores do Piauí em 1997 (Arte/Lupa1)
No Senado, foram 62 votos a favor, 14 contra e 2 abstenções. A sessão no Senado durou apenas nove minutos. Dos três senadores piauienses, Hugo Napoleão e Freitas Neto, ambos do PFL, votaram a favor. Já o senador Lucídio Portella (PPB) se absteve. Foi portanto, o único representante do Piauí que não votou "sim".
O bloco de oposição no Congresso Nacional composto por PT, PDT, PSD e PPS votou inteiro contra a emenda.
Uma nova emenda
Nos últimos anos, o fim da reeleição foi discutido diversas vezes no Congresso Nacional, mas nunca houve uma decisão definitiva. Em 2015, quando o deputado carioca Eduardo Cunha era presidente da Câmara, a casa aprovou por 452 votos a favor e 19 contra o fim da reeleição para os cargos executivos no Brasil. No entanto, a proposta nunca foi levada ao Senado e a discussão dela acabou sendo engavetada.
Agora, o senador piauiense Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral, anuncia que vai apresentar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto. As duas PECs versam sobre o fim da reeleição e o estabelecimento de mandatos de 5 anos para prefeitos, governadores e presidente.
Senador Marcelo Castro (Foto: Érica Pessoa/Lupa1)
As propostas, segundo Castro, serão apresentadas aos líderes partidários nesta última semana de fevereiro, para que sejam votadas ainda no primeiro semestre deste ano. A ideia do senador é que a proposta esteja em vigor a partir de 2026, com o mandato único de 5 anos tendo início em 2028.
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