Eleições OAB-PI: Raimundo Júnior desconsidera regras da OAB e faz promessa que não poderia cumprir
“É demagogia!”, disse Celso Barros, atual presidente da OAB Piauí, sobre promessa de Raimundo Júnior.
Chegando a reta final da campanha para presidência da OAB-PI, começam a surgir pontos polêmicos que levam os advogados a refletirem sobre seus votos.
Raimundo Júnior, um dos candidatos a presidência, pegou a todos de surpresa com a proposta de zerar o custo da primeira anuidade para os jovens advogados. Nesse caso, o foco de Raimundo Júnior é encantar os novatos, propondo reduzir custos para quem está dando os primeiros passos na profissão.
Seria uma proposta encantadora não fosse ilegal, impossível de ser cumprida, pois contraria diretamente as normas internas da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho Federal da OAB, através do Provimento 111/2006, é claro quanto a esse ponto. Diz lá: “Isenções ou remissões de anuidade, fora dos limites previamente estabelecidos, são proibidas” .
Quem promete zerar a primeira anuidade ignora o artigo 4º do provimento, que veda essa prática e prevê sanções administrativas para quem descumpri-la.
A proposta eleitoreira de Raimundo Júnior chamou q atenção da categoria e foi recebida como um ato de desespero do candidato, que segundo pesquisas, já estaria atrás do candidato Aurélio Lobão. O Conselho Federal estabelece regras para garantir uniformidade e equilíbrio financeiro entre as seccionais da OAB, e qualquer proposta de anulação total da anuidade desconsidera essa regra.
Em entrevista ao podcast IELCAST, o atual presidente da OAB-PI, Celso Barros, foi taxativo em dizer que a proposta é ilegal, podendo ser considerada demagógica.
Veja trecho da entrevista:
Outra forte acusação de Fake News pesa sobre Raimundo Júnior quando diz que em 10 subseções do interior ele é candidato único, quando se sabe que as chapas em muitas subseções são a união de forças entre advogados e advogadas das mais variadas correntes.
A eleição para presidência da OAB-PI acontece no próximo dia 30 de Novembro. Concorrem os candidatos Aurélio Lobão, Raimundo Júnior e Carlos Júnior.
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