Eleições 2024

Eleições OAB-PI: Raimundo Júnior desconsidera regras da OAB e faz promessa que não poderia cumprir

“É demagogia!”, disse Celso Barros, atual presidente da OAB Piauí, sobre promessa de Raimundo Júnior.

14 de novembro de 2024 às 17:00
2 min de leitura

Chegando a reta final da campanha para presidência da OAB-PI, começam a surgir pontos polêmicos que levam os advogados a refletirem sobre seus votos.

Raimundo Júnior, um dos candidatos a presidência, pegou a todos de surpresa com a proposta de zerar o custo da primeira anuidade para os jovens advogados. Nesse caso, o foco de Raimundo Júnior é encantar os novatos, propondo reduzir custos para quem está dando os primeiros passos na profissão.

Advogado Raimundo Júnior-Foto: Divulgação

Seria uma proposta encantadora não fosse ilegal, impossível de ser cumprida, pois contraria diretamente as normas internas da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho Federal da OAB, através do Provimento 111/2006, é claro quanto a esse ponto. Diz lá: “Isenções ou remissões de anuidade, fora dos limites previamente estabelecidos, são proibidas” .

Quem promete zerar a primeira anuidade ignora o artigo 4º do provimento, que veda essa prática e prevê sanções administrativas para quem descumpri-la.

Raimundo Júnior e Raylena Alencar - Foto: Ascom

A proposta eleitoreira de Raimundo Júnior chamou q atenção da categoria e foi recebida como um ato de desespero do candidato, que segundo pesquisas, já estaria atrás do candidato Aurélio Lobão. O Conselho Federal estabelece regras para garantir uniformidade e equilíbrio financeiro entre as seccionais da OAB, e qualquer proposta de anulação total da anuidade desconsidera essa regra.

Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PIDivulgação/OAB-PI

Em entrevista ao podcast IELCAST, o atual presidente da OAB-PI, Celso Barros, foi taxativo em dizer que a proposta é ilegal, podendo ser considerada demagógica.

Veja trecho da entrevista:

Outra forte acusação de Fake News pesa sobre Raimundo Júnior quando diz que em 10 subseções do interior ele é candidato único, quando se sabe que as chapas em muitas subseções são a união de forças entre advogados e advogadas das mais variadas correntes.

A eleição para presidência da OAB-PI acontece no próximo dia 30 de Novembro. Concorrem os candidatos Aurélio Lobão, Raimundo Júnior e Carlos Júnior.

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