O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar um contrato de R$ 1,29 milhão firmado pela Prefeitura de Dirceu Arcoverde com uma empresa apontada como ligada a parentes do prefeito Wallace Ramon Café e Silva. Os pagamentos realizados pelo município à empresa Mercadão Zé Paulo Ltda. já somam aproximadamente R$ 1,27 milhão.

 Wallace Ramon, prefeito de Dirceu Arcoverde   

A investigação envolve os pregões eletrônicos nº 005/2025 e nº 011/2025. A empresa foi contratada por meio do Contrato CPLDAV nº 097/2025, no valor total de R$ 1.291.887,70, com recursos provenientes de diferentes fontes públicas, entre elas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com os elementos reunidos pelo Ministério Público, a empresa aparece formalmente em nome de Luanna Ribeiro da Silva, identificada na denúncia como parente do prefeito. A representação sustenta, no entanto, que o empreendimento pertenceria de fato a Jairo Paulo da Silva, apontado como tio de Wallace Ramon.

O quadro societário da empresa teria sido alterado em 2023. Essa mudança passou a ser analisada pelo MP diante da suspeita de que a composição formal da empresa poderia ter sido modificada para permitir a continuidade das contratações com a administração municipal.

A existência de parentesco e a alteração societária ainda não foram reconhecidas como provas de irregularidade. Esses fatos integram as linhas de investigação que deverão ser aprofundadas durante o inquérito civil.

A apuração teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público em 2025. A denúncia inicial relatava possível direcionamento de licitações e contratações públicas realizadas pela Prefeitura de Dirceu Arcoverde em favor de empresas vinculadas a núcleos familiares de agentes políticos do município.

Devido à quantidade de empresas e contratos citados, o procedimento original foi dividido em quatro investigações. Um dos processos ficou dedicado exclusivamente às contratações e aos pagamentos realizados em favor do Mercadão Zé Paulo.

O Ministério Público apura se houve conflito de interesses ou tentativa de contornar a proibição legal de participação em licitações. Também serão investigadas possíveis práticas de direcionamento, montagem ou fraude nos dois pregões eletrônicos vencidos pela empresa.

Outra linha de investigação envolve os valores contratados e pagos pela prefeitura. O MP pretende verificar a possível existência de sobrepreço, superfaturamento ou prejuízo aos cofres de Dirceu Arcoverde.

Durante a apuração preliminar, o município foi instado a encaminhar a documentação completa dos dois procedimentos licitatórios, incluindo editais, atas, propostas, contratos, termos aditivos e comprovantes de pagamento. Também foram solicitados os nomes dos servidores responsáveis pela elaboração dos termos de referência, pela condução das licitações e pela fiscalização dos contratos.

As requisições foram reiteradas mais de uma vez, mas não foram atendidas integralmente. Segundo o MP, continuam pendentes principalmente os documentos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 011/2025 e a identificação dos servidores envolvidos nas etapas da contratação.

O Ministério Público também expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Dirceu Arcoverde analisasse a legalidade dos contratos firmados com o Mercadão Zé Paulo. A administração foi orientada a não celebrar novas contratações com a empresa enquanto o vínculo de parentesco não fosse esclarecido.

Até a conversão do procedimento em inquérito civil, o prefeito ainda não havia informado quais providências foram adotadas em relação à recomendação. A ausência de respostas completas e o valor do contrato foram considerados motivos para o aprofundamento da investigação.

A promotora de Justiça Lícia Cunha Rios concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente os documentos pendentes. O município também deverá informar detalhadamente as medidas adotadas após receber a recomendação do Ministério Público.

O inquérito ainda está em andamento e não representa uma condenação do prefeito, da empresa ou dos demais envolvidos. A investigação deverá determinar se houve irregularidade nas licitações, favorecimento por parentesco, superfaturamento ou dano ao patrimônio público.

Diário eletrônico do MPPI