Uma Notícia-Crime protocolada junto ao Ministério Público da Comarca de Porto, no norte do Piauí, acusa o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Fernando Oliveira de Brito, de supostos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, usurpação de função pública e enriquecimento ilícito.

 José Fernando Oliveira de Brito - Foto: Reprodução 

A representação foi apresentada por Ronaldo César Lages Castelo Branco, com base no art. 27 do Código de Processo Penal. O documento tem 14 páginas e 20 anexos, todos extraídos de publicações oficiais da própria Prefeitura.

 Ronaldo César Lages Castelo Branco - Foto: Reprodução   

O ex-prefeito governou a cidade de janeiro de 2021 até 22 de julho de 2025, quando renunciou ao mandato — para o qual havia sido reeleito em 2024 — para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026. O vice, Carlos Alberto Ribeiro, assumiu em 23 de julho.

Os quatro fatos apontados como verificáveis

1. Mesma pessoa assinando por duas empresas diferentes: Francisco Araújo Silva teria assinado, como representante da contratada, dois contratos distintos: o de nº 01.1102/2025 (R$ 4,2 milhões com a empresa A P F de Carvalho) e o nº 02.0505/2025 (R$ 3,9 milhões com a Distribuidora ML Ltda). Somados, R$ 8,1 milhões em menos de 3 meses.

 José Fernando Oliveira de Brito - Foto: Reprodução 

2. Contratos assinados após a renúncia: Dois contratos de publicidade — nº 03.2110/2025 (R$ 36 mil) e nº 01.2710/2025 (R$ 48 mil), ambos por dispensa de licitação — aparecem no Diário com José Fernando como signatário pelo Município em 22 e 28 de outubro de 2025, três meses após ele ter deixado o cargo.

3. Recontratação de empresa punida pelo TCE: Em 05/08/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí multou o então prefeito e a secretária de Educação, Lidiana Carvalho Silva, e determinou Tomada de Contas Especial por irregularidades em contratos de transporte escolar com a MS Serviços e Tecnologia Ltda. Sete meses depois, em 10/03/2026, a Prefeitura, já sob gestão do atual prefeito, celebrou novo contrato de R$ 2,1 milhões com a mesma empresa, por adesão a ata de outro ente.

4. 620 ar-condicionados para 7 escolas: O Pregão Eletrônico nº 001/2026 registrou em favor da empresa Variedades Global, de Timon-MA, 620 aparelhos de ar-condicionado e 300 ventiladores, no valor global de R$ 2,2 milhões, para um município de cerca de 8,7 mil habitantes e 7 unidades escolares — média de 89 aparelhos por escola.

Outros pontos da representação

O documento também cita a elevação do PPA. Segundo o noticiante, a Lei Municipal nº 245/2024 teria aumentado a previsão orçamentária para 2025 de R$ 51,5 milhões para R$ 98,3 milhões, uma elevação de 90,7%.

 José Fernando Oliveira de Brito - Foto: Reprodução 

A representação aponta ainda que, entre fevereiro de 2025 e abril de 2026, nove contratos teriam movimentado R$ 22.521.521,12.

Outro ponto citado são dois termos que, em 12 de março de 2025, teriam autorizado os municípios de Isaías Coelho e São Raimundo Nonato a aderirem a uma ata de registro de preços para aquisição de vestuário no valor de R$ 4,2 milhões.

O noticiante também apresenta como “notícia sujeita a verificação” supostas irregularidades no Censo Escolar, com 5.300 alunos declarados contra cerca de 1.800 apontados como reais, além de pagamentos de R$ 150 mil mensais em diárias, compra de combustível de postos supostamente ligados ao ex-gestor por interposta pessoa e uma obra de R$ 5 milhões na praça central.

Pedidos ao Ministério Público

O autor da representação pede a instauração de Procedimento Investigatório Criminal e de Inquérito Civil para apurar eventual improbidade administrativa. Também solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Federal, sob a alegação de envolvimento de recursos do Fundeb.

Confira o documento

Noticia Crime (Jose Fernando).pdf

O que diz a defesa

O Portal Lupa1 está aberto para manifestação do ex-prefeito José Fernando Oliveira de Brito, do atual prefeito Carlos Alberto Ribeiro e das empresas citadas.

As acusações foram apresentadas por meio de Notícia-Crime protocolada por um cidadão e ainda precisam ser apuradas pelos órgãos competentes. Até o momento, não há decisão judicial sobre os fatos.