SETUT em dívida: MP-PI recomenda devolução de créditos das passagens
Ministério Público estipulou um prazo de cinco dias para posicionamento do SETUT. Mais de 5 milhões de reais da população estão retidos na conta.
A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu uma recomendação ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) na tarde desta quarta-feira (30), acerca do reembolso do valor dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica que ficaram retidos durante a greve de motoristas e cobradores em Teresina.
O SETUT também foi recomendado pelo Ministério a renovar a validade dos créditos vencidos durante a greve, levando em conta a indisponibilidade do serviço no período e o fato de não haver qualquer responsabilidade por parte dos usuários do sistema coletivo de transportes nessa situação. O Ministério Público notificou que o SETUT encaminhe à 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, no prazo improrrogável de cinco dias, um posicionamento acerca do acatamento ou não da recomendação.
Caso acatada, o SETUT deve comunicar ao Ministério Público todas as medidas que serão adotadas para o cumprimento e a publicidade da recomendação junto aos usuários do serviço.
Mais de 5 milhões de reais retidos na conta do sindicato
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI enviou um ofício nesta terça-feira (29), solicitando que o Ministério Público ajuíze uma ação que garanta o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica pelos usuários.
O objetivo do ofício seria o de minimizar os prejuízos aos passageiros que estão impossibilitados de usar a bilhetagem do sistema público de transporte durante a greve de motoristas e cobradores.
Enquanto os empresários e trabalhadores não entram em acordo, a população tem sofrido para conseguir se deslocar na cidade. A Prefeitura chegou a cadastrar ônibus alternativos mas os veículos somente recebem a passagem em dinheiro e não têm máquinas para leitura do cartão de passes.Com isso, os créditos comprados pelos trabalhadores acabam perdidos.
Entenda o caso
A greve dos motoristas e cobradores do transporte público de Teresina teve início na segunda-feira (21). A categoria reivindica reposição salarial com correção da inflação, o que não acontece desde o ano de 2019, além também do pagamento do ticket alimentação e do plano de saúde, direito esse também retirado dos profissionais.
O empecilho entre empresários, prefeitura e profissionais do transporte coletivo teve início há pouco mais de dois anos, quando a circulação de pessoas na cidade ficou reduzida devido a disseminação da Covid-19 e os ônibus coletivos foram retirados de circulação para garantir o cumprimento das normas sanitárias pela população.
Enquanto isso o teresinense amarga diariamente a falta de transporte público e agora pelo que vemos até sem o seu legítimo direito ao dinheiro agora retido na conta dos grandes empresários.
O povo sofre!
Confira a ação recomendatória na íntegra:
Assinado_NOTIFICAÇÃO-RECOMENDATÓRIA-no-04-2022-SETUT.pdf
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