OAB-PI entra com ação para garantir créditos de passagens de ônibus

Segundo a instituição os créditos de passagens estariam retidos, o que causa prejuízos aos usuários do sistema público de transporte de Teresina.

30 de março de 2022 às 12:29

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Junior Santos

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI enviou um ofício nesta terça-feira (29), solicitando que o Ministério Público ajuíze uma ação que garanta o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica pelos usuários. O objetivo do ofício seria o de minimizar os prejuízos aos passageiros que estão impossibilitados de usar a bilhetagem do sistema público de transporte durante a greve de motoristas e cobradores.

Ônibus do sistema público de transporte de Teresina
Reprodução

Segundo a instituição, os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT). Em nota, a Comissão esclareceu que trabalha para garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.

Em um vídeo disponibilizado pela instituição, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Michel Saldanha, fala do apelo da Comissão ao Ministério Público.

"Tendo em vista que o cidadão está sendo prejudicado, porque além de ter dificuldades de acesso ao transporte, está ainda tendo que arcar com essa despesa de maneira dupla. Tendo que retirar dinheiro de outras obrigações para poder pagar o transporte público e se deslocar da sua residência para o trabalho e vice-e-versa", explicou o presidente.

Michel Saldanha informou que também foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoa (MDB), para garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal para tratar da definição do valor das tarifas cobradas ao cidadão.

O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a situação até o momento de publicação desta reportagem.