Prefeito queria usar dinheiro do Fundeb para pagar parcelamento de energia
Em resposta à consulta feita pelo gestor, TCE-PI alertou que ele não pode usar o dinheiro para essa finalidade.
O prefeito de Altos, Maxwell da Mariínha (MDB), consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para saber se poderia usar dinheiro do Fundeb para pagar acordos de parcelamento de contas de energia elétrica deixados pela gestão anterior. O plenário do TCE-PI, seguindo o voto da relatora, conselheira Lilian Martins, decidiu na semana passada que o gestor não pode pegar na grana do Fundeb para esse fim.
Prefeito Maxwell (Foto: Reprodução/Instagram)
Conforme a decisão, que acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, o prefeito só pode usar recurso do Fundeb para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes ao exercício financeiro em que lhes forem creditados. É assim que estipula o artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A conselheira Lilian Martins ressaltou que até existe a possibilidade, mas somente nos casos em que as despesas com energia elétrica estejam vinculadas à educação e sejam pagas no exercício em que os recursos do Fundeb foram creditados na conta do município. Não é o caso de Altos, pois o parcelamento refere-se a dívidas velhas.
| Feliz Natal
Sede da loja Natal Computer (Foto: Google)
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), fechou contrato com a empresa Natal Computer no valor global de R$ 3.050.420,50 (três milhões, cinquenta mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos). De acordo com extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado, o objetivo é a aquisição de equipamentos eletrônicos, de informática e diversos.
A Natal Computer fica na esquina das ruas David Caldas e Benjamim Constant, no Centro de Teresina, e sempre ganha contratos no governo.
| Contra o próprio partido
Deputado Thales (Foto: Andressa Martins/Lupa1)
O deputado estadual novato Thales Coelho (Progressistas) já adiantou que vai apoiar Pablo Santos (MDB) para prefeito de Picos. Apesar de o atual prefeito e pré-candidato à reeleição Gil Paraibano ser do Progressistas, Thales diz que não vai apoiá-lo de jeito nenhum. O deputado chegou até a se colocar como pré-candidato – o que lhe obrigaria a deixar o Progressistas –, mas agora diz que está alinhado com o projeto de Pablo Santos.
Quebra de acordo
Thales justifica a divergência com Gil Paraibano citando que o prefeito quebrou um acordo. O deputado foi o quarto mais votado para o cargo em Picos, com 5.542 votos, ficando na frente do deputado Nerinho (PT) e quase empatado em Severo Eulálio (MDB), dois deputados da cidade. Thales foi prefeito por dois mandatos de Paquetá, município da região.
| PSOL no governo
Maklandel Aquino (Jailson Soares/PoliticaDinamica)
O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) nomeou o professor Maklandel Aquino para exercer cargo de supervisor, símbolo DAC-1, na Secretaria de Educação (Seduc). Formado em história e direito, ele é professor efetivo do Estado. Maklandel é um velho conhecido da política. Filiado ao PSOL, foi candidato a deputado estadual em 2006, a prefeito de Teresina em 2012, a governador em 2014, a vereador de Teresina em 2016 e a deputado federal em 2018. Nunca foi eleito.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
