TCE-PI nega ser responsável por vazamento de dados de auditoria do PRO AJA
Relatório que aponta graves irregularidades no programa existe, mas tribunal nega responsabilidade pela divulgação.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota de esclarecimento acerca da auditoria no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PRO AJA), do Governo do Estado. Conforme o documento, a divulgação do material não foi feita pelo próprio tribunal, que garante não divulgar nenhum trabalho de auditoria preliminar antes dos envolvidos serem notificados.
O relatório em questão existe e foi realizado pelo TCE-PI, mas a divulgação não se deu pelo órgão. A auditoria destaca diversas irregularidades, dentre elas mais de mil pessoas mortas inscritas no programa de alfabetização do Governo do Piauí. Além dos mortos, ainda foram encontrados 5.546 servidores públicos inscritos como analfabetos e mais de mil alunos menores de idade.
No entanto, de acordo com o tribunal, a divulgação de relatório de auditoria preliminar "prejudica a apuração adequada dos fatos, antecipando informações que nem sempre são confirmadas no andamento regular do processo".
Em um dos pontos da nota, o TCE afirma que o relatório ainda é “passível de análise/alteração pós contraditório” e que a divulgação da auditoria partiu de pessoas que não fazem parte do quadro de servidores do tribunal. O TCE, no entanto, não nega a existência do relatório e das irregularidades.
Em julho de 2021, o TCE-PI decidiu colocar sigilo nos relatórios de auditoria antes que o mérito dos processos seja julgado. A decisão causou polêmica e foi criticada pelo Ministério Público de Contas, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, pela Associação de Auditores de Controle Externo do TCE e pela sociedade. As entidades alegaram prejuízo à transparência e ao controle público.
No caso do PRO AJA, o TCE-PI afirma que a divulgação do material se deu por agentes interessados cadastrados fora do tribunal.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de notícia veiculada sobre a auditoria realizada no PROAJA, o Tribunal de Contas tem a esclarecer o seguinte:
1. O TCE-PI não divulga o resultado de nenhum trabalho de auditoria preliminar, ou seja, antes dos gestores serem devidamente notificados para o exercício do contraditório e da ampla defesa e, ainda, do competente julgamento do processo respectivo.
2. A divulgação do relatório efetivada antes das imprescindíveis análises do contraditório, do Ministério Público de Contas, do Relator do processo e da decisão do Plenário, prejudica a apuração adequada dos fatos, antecipando informações que nem sempre são confirmadas no andamento regular do processo.
3. Ao referido relatório ainda passível de análise / alteração pós contraditório, além dos auditores, tem acesso as partes, os advogados cadastrados para o respectivo processo e integrantes de órgãos de controle, conforme Decisão Plenária nº 017/2021 e Resolução 029/2021. Como tal, pelo rastreamento, a divulgação partiu de interessados cadastrados de fora do tribunal.
4. Mantendo o necessário distanciamento do processo eleitoral, o TCE continuará fazendo o seu trabalho de fiscalização, de forma serena, tranquila, rigorosa e com respeito aos princípios constitucionais a que está sujeito.
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