Medicamentos ficam mais caros a partir desta segunda-feira
De acordo com a publicação do DOU, o nível máximo de reajuste é de 5% podendo ser implementado de forma progressiva até março de 2026.
Nesta segunda-feira (31), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) os percentuais de aumento no valor dos medicamentos. O reajuste, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), funcionará como um teto de preços para todo o setor farmacêutico.
De acordo com a publicação, o nível máximo de reajuste é de 5%. A partir de agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores e lojistas) podem ajustar os valores com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada nos últimos 12 meses (de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025). Além disso, entram na conta:
- produtividade das indústrias farmacêuticas;
- custos não captados pela inflação; e
- concorrência de mercado.
O reajuste deve incidir sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, mas haverá uma variação conforme a concorrência no mercado. Em 2024, o teto definido foi de 4,5%.
Além disso, é importante destacar que a recomposição dos preços não é imediata, pois o aumento pode ser implementado de forma progressiva até março de 2026, quando a CMED definirá um novo reajuste.
Apresentação de relatório
Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED. Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
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