TRE-PI desaprova contas do PTB e manda partido devolver R$ 32 mil
relator do processo, juiz Daniel de Sousa Alves, destacou que a análise técnica identificou diversas irregularidades graves nas contas do partido.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou, por unanimidade, as contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao ano de 2021, da comissão provisória estadual.
TRE-PI desaprova contas do PTB e manda partido devolver R$ 32 mil ao Tesouro - Foto: DivulgaçãoA decisão foi tomada durante sessão virtual nesta segunda-feira (05) e seguiu, em parte, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
O relator do processo, juiz Daniel de Sousa Alves, destacou que a análise técnica identificou diversas irregularidades graves nas contas do partido, incluindo:
- Falta de registro de todas as contas bancárias;
- Ausência de comprovantes de serviços de publicidade e banners;
- Uso irregular do Fundo Partidário para pagar encargos financeiros;
- Gastos com vale-transporte e mão de obra sem justificativa;
- Despesas sem comprovação de finalidade partidária;
- Não pagamento de tributos obrigatórios.
Mesmo notificados, os dirigentes do partido não corrigiram as falhas.
O TRE determinou que o PTB devolva R$ 32.124,54 ao Tesouro Nacional, com multa de 10%, via desconto em 12 parcelas do Fundo Partidário.
Se não houver repasse futuro suficiente, o valor deve ser pago diretamente pelo diretório estadual, conforme a Resolução TSE nº 23.709/2022.
O presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conduziu a sessão.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
