A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão, tomada nesta terça-feira (6), eleva para 21 o número de pessoas formalmente acusadas de envolvimento direto na trama golpista.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet. O grupo denunciado faz parte do chamado “Núcleo 4”, identificado nas investigações como um dos responsáveis por ações estratégicas para desestabilizar o processo democrático.

Entre os novos réus estão militares da ativa e da reserva, além de civis com atuação direta em ações de desinformação. São eles: Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

De acordo com a denúncia, os acusados promoveram ataques virtuais contra instituições democráticas e autoridades públicas, além de disseminar teorias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o Ministério Público, parte do grupo também utilizou ilegalmente a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para perseguir militares das Forças Armadas que se opunham à tentativa de golpe.

Com a aceitação da denúncia, o STF abre uma nova ação penal, e os acusados responderão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, ameaça contra o patrimônio da União e destruição de bem tombado.