STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira por falta de provas
O ministro supostamente teria atuado para evitar que um ex-secretário colaborasse com uma investigação em curso sobre uma organização criminosa.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído na última sexta-feira (20), rejeitou por três votos a dois a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e mais dois integrantes do Progressistas.
De acordo com a denúncia da PGR, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira teriam atuado para evitar que um ex-secretário colaborasse com uma outra investigação em curso sobre organização criminosa, envolvendo ameaças, ofertas de dinheiro, pagamento de despesas pessoais, promessa de cargos públicos e até mesmo de um imóvel.
Para os advogados do deputado Eduardo da Fonte, Pierpaolo Bottini, Aldo Romani Netto e Marcio Palma, "não havia qualquer elemento que sustentasse a acusação. Nas inúmeras gravações de diálogos entre envolvidos, não há uma menção a Dudu da Fonte, um indicio de sua participação nos fatos. A decisão foi mais uma demonstração de que acusações infundadas não podem encontrar acolhida no Poder Judiciário".
O novo ministro da Casa Civil também está sendo alvo de cobranças pela Receita Federal por sonegação de impostos. Os auditores fiscais alegam que o ministro omitiu seus rendimentos e deixou de pagar o valor de R$17 milhões ao erário.