Comissão aprova distribuição de fraldas para idosos e pessoas com deficiência no SUS
Proposta ainda está em caráter conclusivo e será analisada por outras comissões da Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta-feira (25), uma proposta que garante a distribuição de fraldas descartáveis para idosos, pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.
De acordo com a proposta, as fraldas serão distribuídas pelo SUS e classificadas como produtos de interesse para a saúde.
O texto define que a quantidade de fraldas distribuída para cada beneficiário será definida conforme a prescrição médica.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2678/23, do deputado Paulo Litro (PSD-PR).
“Até recentemente, as pessoas com deficiência não eram incluídas no Programa Farmácia Popular”, observou o deputado. “Foi preciso que o Poder Judiciário interviesse, para que se evidenciasse que a negação desse direito violava a dignidade humana e os direitos constitucionais à assistência à saúde”, disse o relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
A proposta agora segue para a análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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