"Acho uma proposta belíssima", diz Pedro Alcântara sobre PL dos venezuelanos
Vereador respondeu a OAB-PI, que sugeriu a suspensão da tramitação do projeto que visa financiar o retorno de estrangeiros aos países de origem.
O vereador Pedro Alcântara (Progressistas) se manifestou nesta quarta-feira (19) após a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) enviar um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel (PDT), sugerindo a suspensão da tramitação de seu projeto de lei (PL). A proposta, que visa financiar o retorno de estrangeiros, incluindo venezuelanos, aos países de origem, gerou controvérsia e preocupação entre entidades de direitos humanos.
Em resposta à nota da OAB, que expressa preocupação com os riscos de violações aos direitos humanos, o vereador ressaltou sua visão sobre a regulamentação das leis e o processo de interpretação jurídica, usando o conceito de “Hermenêutica” para defender o projeto. Ele afirmou que, na sua interpretação, a proposta é "belíssima", uma vez que oferece uma solução para aqueles que não têm condições de retornar ao país por conta própria.
"Quando a lei é aprovada, ela vai para o Executivo que regulamenta a lei. A regulamentação vai definir como será a logística. No meu entendimento, esse projeto é uma oportunidade para aqueles que não têm condições de voltar ao seu país. Acabei de falar com a vereadora Tatiana Medeiros, que conhece uma família de venezuelanos que quer voltar, mas não tem condições. Esse é o espírito da lei", destacou Alcântara.
Porém, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI discordou da proposta, apontando que ela poderia contrariar dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, a OAB expressou preocupação com o fato de que a medida poderia resultar em "xenofobia institucional" e exclusão social.
A entidade também destacou a importância de priorizar “estratégias de acolhimento e integração” para os imigrantes, em vez de medidas que possam gerar discriminação ou marginalização. Para a OAB, qualquer ação envolvendo a comunidade venezuelana deve ser focada na integração social e não em políticas de repatriação forçada.
Veja a entrevista
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