Proposta de Jadyel obriga operadoras a fornecerem dados sobre celulares roubados
Projeto ainda possibilita a construção de um banco de dados nacional de celulares roubados.
O Projeto de Lei 1239/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (PV-PI), obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer para a polícia dados que permitam localizar celulares roubados ou furtados no Brasil.
De acordo com a proposta, as operadoras têm o prazo de 36 horas para fornecer as informações, contadas a partir do recebimento do pedido documentado.
Segundo o texto, as operadoras ainda serão responsáveis por:
• bloquear imediatamente o IMEI (número de registro) de celulares roubados;
• colaborar com as autoridades na identificação e localização de aparelhos; habilitados, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre a situação dos dispositivos;
• manter registros atualizados de celulares bloqueados e compartilhar essas informações com os órgãos competentes.
Jadyel Alencar argumenta que o aumento da incidência de roubos e furtos de celulares é um desafio para a segurança do país.
“Além do prejuízo financeiro causado pela perda dos dispositivos, há também uma preocupação crescente com a segurança dos dados pessoais armazenados nos celulares”, disse o deputado.
O projeto, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, garante também que os dados só podem ser assentados pela autoridade policial competente, sendo assegurados o sigilo e a integridade das informações.
Banco de dados
A proposta prevê ainda a adoção de um software para análise e agrupamento das informações dos registros de furtos e roubos em todo o Brasil, possibilitando a construção de um banco de dados nacional de celulares roubados.
A estratégia é semelhante à adotada no Piauí pela Secretaria de Segurança Pública do estado, que já conseguiu recuperar mais de 6 mil celulares roubados ou furtados e devolvê-los aos donos.
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