Deputado Dr. Francisco compõe a Comissão Especial sobre dívidas dos municípios
Colegiado está discutindo a Sustentabilidade Fiscal e Fortalecimento Municipal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como a "PEC do Municipalismo", está em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta visa ampliar os prazos para que prefeituras parcelem dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais, buscando aliviar as finanças dos municípios e promover maior autonomia fiscal.
O debate sobre a PEC 66/2023 ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos 2025, realizada entre os dias 19 e 22 de maio, quando a capital federal recebeu prefeitos, vereadores e secretários de todo o país.
O deputado federal Dr. Francisco Costa (PT-PI), membro titular da Comissão Especial que analisa a PEC 66/2023, tem se posicionado favoravelmente à proposta. Sua atuação na comissão reflete o compromisso com a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento dos municípios, especialmente no que tange à gestão das dívidas previdenciárias e precatórios.
A comissão especial, instalada em 6 de maio de 2025, é presidida pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e tem como relator o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda parecer na Câmara dos Deputados.
Dr. Francisco Costa, com sua experiência na área da saúde e gestão pública — onde já atuou também como prefeito — enfatiza a importância de medidas que proporcionem maior equilíbrio fiscal aos municípios, permitindo que invistam em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“Os municípios precisam manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas de forma sustentável, sem comprometer a execução das políticas públicas. Compreendo que o parcelamento das dívidas previdenciárias, assim como o estabelecimento de um limite para o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios, são medidas extremamente necessárias. Elas permitem que os serviços essenciais, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, não sejam inviabilizados pelo endividamento. Por isso, defendo a aprovação urgente desta PEC", afirmou o deputado Dr. Francisco Costa.
Sua participação ativa na comissão demonstra o comprometimento com políticas que visam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
A discussão da PEC 66/2023 continua na Câmara dos Deputados, com a expectativa de que as medidas propostas contribuam para a sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros.
Com informações da assessoria.
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