Comissão aprova relatório preliminar da LDO 2025 e abre espaço para emendas
Decisão da Comissão Mista de Orçamento, tomada por aclamação, permite que os parlamentares apresentem suas emendas ao texto.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (Progressistas/PI), avançou nesta quarta-feira (4) com a aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
A aprovação foi feita por aclamação e abre um período para que os parlamentares apresentem suas emendas ao texto até a próxima terça-feira (10).
O acordo que permitiu a aprovação do relatório, elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO), foi fechado ontem em reunião do Colegiado de Líderes.
O senador Moura informou à imprensa que fará ajustes no texto para adaptar as novas regras de execução das emendas parlamentares, definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar dessas mudanças, ele acredita que o relatório final poderá ser votado na comissão até o dia 18 de dezembro.
"Esta aprovação é resultado de um entendimento construtivo entre os líderes partidários, garantindo um processo transparente e colaborativo na elaboração do orçamento", declarou Júlio Arcoverde.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma ferramenta de planejamento que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração do Orçamento Geral da União, determinando como os recursos públicos serão aplicados.
Próximos passos
Depois que as emendas forem apresentadas e analisadas, a CMO deverá votar o relatório final da LDO. Em seguida, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Congresso Nacional. A aprovação da LDO é essencial para garantir a execução do orçamento e o cumprimento das metas fiscais.
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