Câmara Municipal aprova Programa de Pagamento Incentivado

Jeová Alencar comentou sobre a aprovação e relatou que é uma iniciativa importante neste momento de pandemia.

20 de abril de 2021 às 14:54

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A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (20), em primeira e segunda votação, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis dos Tributos Municipais.

O presidente da Câmara, Jeová Alencar comentou sobre a aprovação e relatou que é uma iniciativa importante neste momento de pandemia.

Jeová Alencar / Foto: Gustavo Almeida

“Foi um indicativo de lei nosso em que o prefeito de Teresina [Dr. Pessoa] tornou lei. A sociedade de Teresina, a pessoa física ou jurídica poderá procurar a prefeitura e aderir ao PPI, onde terá desconto de juros ou de multas em vários tributos da prefeitura”, disse Jeová Alencar.

O programa contempla todos os contribuintes que têm débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores, e oferece descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, é uma grande oportunidade para o contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.