Lupa 1

Empréstimo Consignado

Bolsonaro sanciona Lei que permite empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

A lei é fruto da MPV, aprovada no dia 7 de julho pelo Senado, e teve como relator o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO).

Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com vetos parciais, a Lei 14.431, de 2022, que amplia a margem de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e autoriza essa modalidade de crédito para beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil. A lei é fruto da MPV, aprovada no dia 7 de julho pelo Senado.

De acordo c om o texto, a nova lei define 40% a margem consignável para os celetistas, contra 35% na legislação anterior. Desses 40%, cinco pontos percentuais destinam-se a despesas e saques com o cartão de crédito. Para os beneficiários de aposentadorias e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada (BPC), os descontos e a retenção da folha podem atingir 45% dos benefícios, dos quais 5% para resgatar despesas e saques com cartão consignado de benefício.

Conforme o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO), que foi o relator na Casa, a proposta poderia levar a uma redução das taxas de juros, pois a inadimplência é geralmente menor nesse tipo de empréstimo. 

Beneficiados em Teresina

De acordo com a a Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), até a primeira quinzena de fevereiro deste ano, cerca de 79.895 famílias estavam inseridas no Programa Auxílio Brasil. 

As famílias que tem direito ao beneficio do Governo Federal são as que estão: em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita de até R$ 105,00, em situação de pobreza, com renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

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