Lupa 1

Crise entre poderes

Bolsonaro aciona STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Presidente questiona sua inclusão no inquérito das fake news e diz que ministro do STF desrespeitou a Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (17) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.

  
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes Reprodução
 
 
 

Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.

Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra:

“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”

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