STF

Alexandre de Moraes suspende decisão da CPI da Covid que determinou quebra de sigilo de Bolsonaro

A quebra do sigilo foi aprovada pelos parlamentares da CPI da Covid, em outubro deste ano.

Nesta segunda-feira (22) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. A quebra do sigilo foi aprovada pelos parlamentares da CPI da Covid, em outubro deste ano.

  

Ministro do STF, Alexandre de Morais. Reprodução/STF

“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, explica o ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Mais conteúdo sobre:
Alexandre de MoraesCPI da PandemiaJair BolsonaroSTF

Dê sua opinião: