Vereadores denunciam prefeito e presidente da câmara de Porto-PI por prática de nepotismo
Além do nepotismo, os vereadores solicitam que o Tribunal investigue o contrato firmado com uma empresa de consultoria contábil no valor de R$ 312 mil
Os vereadores Murillo Sotero Rocha, Edileusa Carvalho Mesquita, João Elton De Paiva Oliveira e Luis Paulo Costa da Mata, da cidade de Porto-PI, denunciaram o prefeito Aluízio Moreira Vaz e o presidente da Câmara Municipal, Antônio de Souza Vivica, ao Tribunal de Contas do Estado por suposta prática de nepotismo relacionada a nomeações em cargos comissionados de diversos familiares de membros do Executivo e Legislativo municipal.
A denúncia dos vereadores detalha casos de nomeações de cônjuges, filhos, irmãos, sogros e outros parentes próximos ocupando funções públicas na prefeitura e câmara. Entre os exemplos listados, consta a nomeação da esposa do prefeito como secretária de Assistência Social, além de filhos e irmãos da vice-prefeita, secretários e vereadores exercendo cargos de chefia, assessoria e direção em órgãos municipais.
Segundo os parlamentares que assinaram a denúncia, os atos administrativos violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, baseando-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.
Além do nepotismo, os vereadores solicitam que o Tribunal investigue os contratos firmados pela Prefeitura, como a contratação por inexigibilidade de uma empresa de consultoria contábil no valor de R$ 312 mil anuais, sem licitação.
O documento exige a revogação das portarias que nomearam os envolvidos e a responsabilização dos gestores públicos por atos que, segundo os denunciantes, comprometem a transparência e a eficiência da administração municipal.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
