Promotora mira contratação de “voluntários” com pagamento disfarçado em São João da Fronteira
Prefeito e secretário de educação terão que explicar situação ao Ministério Público em 15 dias
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar indícios de contratação irregular de professores e auxiliares educacionais pela Prefeitura de São João da Fronteira, município administrado pelo prefeito Marcos Mateus.
Marcos Mateus, prefeito de São João da Fronteira-PI
Segundo a promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, os profissionais teriam sido recrutados sob o regime de voluntariado, mas com recebimento de ressarcimento financeiro mensal, o que levanta suspeitas de burla às regras legais de contratação no serviço público.
A Promotora responsável pelo caso aponta que o "ressarcimento" configuraria, na prática, uma forma disfarçada de remuneração, sem respaldo contratual ou trabalhista, e sem concurso público ou processo seletivo. Essa prática, conforme o órgão ministerial, pode violar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.
Ainda segundo a portaria de instauração, o procedimento visa apurar se houve desvio de finalidade no uso da figura do voluntariado, instituída legalmente para fins estritamente não remunerados. O caso pode configurar ainda uma manobra para evitar encargos trabalhistas e previdenciários.
Como diligência inicial, o MP requisitou ao prefeito do município e ao secretário municipal de Educação a apresentação de documentos que comprovem a base legal dessas contratações, incluindo eventuais termos de adesão, registros de pagamentos e a justificativa da necessidade dos serviços.
O Ministério Público também requisitou informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), solicitando auditorias ou relatórios que indiquem a prática em anos anteriores.
Se as irregularidades forem confirmadas, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil e resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, com possibilidade de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A informação consta na edição de diário oficial do Ministério Público do Piauí desta quarta-feira (07/05).
Ministério Público do Estado do Piauí
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