Promotora denuncia Telmo Neves por prejuízo de R$ 287 mil aos cofres de Fartura do PI
Além do empresário, o exprefeito Laênio Rommel e a empresa Fartel Empreendimentos e Serviços LTDA são réus na ação
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-vice-prefeito de Fartura do Piauí e candidatado a deputado estadual, empresário Telmo Neves Dias, oex-prefeito Laênio Rommel Rodrigues Macêdo e a empresa Fartel Empreendimentos e Serviços LTDA, acusando-os de causar prejuízo ao erário municipal com a inexecução parcial de contrato público.
De acordo com a denúncia, a empresa foi contratada por meio da Tomada de Preços nº 07/2017 para realizar serviços de limpeza urbana, como capina, varrição, coleta de lixo e outros. No entanto, inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho constatou a ausência de garis e a não execução dos serviços previstos.
Segundo os autos, mesmo sem a devida prestação dos serviços, o Município de Fartura do Piauí efetuou o pagamento de R$ 426.465,09 à empresa, valor próximo ao total contratado, R$ 431.892,24. Estima-se que o dano aos cofres públicos chegue a R$ 287.736,31.
O representante da empresa admitiu que os serviços de varrição não estavam sendo executados, alegando um acordo informal com o secretário de administração da época. A promotoria identificou ainda vínculo político entre os envolvidos, o que teria favorecido a contratação da empresa.
O MPPI pediu à Justiça a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo o ressarcimento integral do valor desviado, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A promotora Gabriela Almeida de Santana destacou que “o ex-prefeito não fiscalizou o contrato, permitindo o pagamento por serviços não prestados, o que configura dolo e lesão ao erário”.
Os réus deverão ser citados para apresentar defesa. O Ministério Público se mostrou aberto à tentativa de conciliação, mas manteve o pedido de condenação judicial.
Outro lado
Procurados pelo Lupa 1, o empresário Telmo Neves e o ex-prefeito Laênio Rommel não foram encontrados para comentar a ação proposta pelo Ministério Público até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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