Promotor investiga contratos de R$ 400 mil para realização de shows em São José do Peixe-PI
Promotor recomendou que o prefeito rescinda os contratos em 05 dias
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades nos gastos do Município de São José do Peixe, administrado pelo prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra, mais conhecido como Dr. Celso Antônio, com a realização da "Festa do Vaqueiro" prevista para os das 17 a 19 de julho, enquanto o município se encontra em estado de emergência por conta da seca.
Reprodução
Segundo denúncia anônima recebida pela Promotoria de Justiça de Floriano e confirmada junto ao TCE-PI pelo Lupa 1, a Prefeitura firmou dois contratos com atrações artísticas no valor total de R$ 400 mil, mesmo após reconhecer oficialmente, por meio do Decreto Municipal nº 56/2025, a grave situação de estiagem que compromete o acesso da população à água, alimentação e serviços básicos.
Os contratos em questão foram assinados com as empresas NOVA Produções e Eventos, para apresentação da Banda Mano Walter, e REY Vaqueiro Produções Artísticas LTDA, para show da Banda Rey Vaqueiro, cada um no valor de R$ 200 mil. Ambos os contratos foram destinados à realização do evento festivo, previsto para ocorrer mesmo diante da situação de calamidade hídrica.
Lupa 1
O MPPI considerou que tal conduta viola princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa. A Promotoria enfatizou ainda que o próprio decreto de emergência indica que o município não dispõe de recursos suficientes para enfrentar a crise, o que torna a realização de festas uma medida ética e socialmente inaceitável.
Além disso, o órgão ministerial lembrou decisões judiciais anteriores e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) que reprovam o uso de verbas públicas com festas em detrimento de serviços essenciais, e ainda a suspensão de eventos semelhantes em outros municípios piauienses, reforçando o entendimento de que tais despesas podem configurar ato de improbidade administrativa.
O MPPI busca apurar o uso dos recursos, a legalidade das contratações e eventuais responsabilidades do gestor municipal. A Promotoria também avalia os efeitos da medida sobre o acesso do município a recursos estaduais e federais emergenciais.
Ministério Público do Estado do Piauí
Recomendação
Diante da gravidade da situação e da possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa, o Ministério Público emitiu uma Recomendação ao Dr. Celso Antônio. No documento, o MP orienta que, no prazo de cinco dias corridos, o gestor rescinda os contratos nº 28 e 29/2025, além de suspender qualquer outro vínculo contratual relacionado à realização da "Festa do Vaqueiro" ou de eventos similares que representem grande dispêndio de recursos públicos enquanto perdurar o estado de emergência por seca.
Também foi recomendado que a gestão realocasse os valores previstos para tais eventos em ações de enfrentamento à estiagem, como abastecimento de água, assistência social, apoio à agricultura e pecuária e infraestrutura hídrica.
Por fim, o promotor advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, configurando dolo ou má-fé do gestor.
Ministério Público do Estado do Piauí
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