A Prefeitura Municipal de Altos, administrada pelo prefeito Maxwell Pires Ferreira, mais conhecido como Maxwell da Mariinha, tornou-se alvo de uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) por possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2025, conforme documento emitido pela Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal.

Maxwell da Mariinha, prefeito de Altos-PI

De acordo com o documento assinado pela auditora de controle externo Maria do Socorro Freitas de Brito, a seleção foi publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses em 12 de fevereiro de 2025 e teria como responsáveis a secretária municipal de Educação, Sônia Maria Lira dos Santos, e o prefeito Maxwell da Mariinha.

Despesas Irregulares

O principal ponto de atenção identificado pela auditoria do TCE/PI é acriação de despesas de caráter continuado através da abertura do processo seletivo, mesmo com a Prefeitura já tendo ultrapassado os limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a Divisão de Fiscalização do TCE, a situação representa potencial violação aos princípios de responsabilidade na gestão fiscal, podendo implicar em sanções administrativas e legais aos gestores responsáveis, conforme prevê o regimento interno do TCE/PI.

Encaminhamento

A Divisão de Fiscalização solicitou à Diretoria de Gestão Processual a autuação de processo de Representação SECEX, com o objetivo de dar prosseguimento à apuração das supostas irregularidades e o caso agora segue para análise formal pela Corte de Contas, onde os gestores poderão apresentar defesa e esclarecimentos quanto à legalidade do processo seletivo e às medidas tomadas para conter o avanço dos gastos com pessoal.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

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