Prefeito de Parnaíba vai gastar R$ 2 milhões para reformar Prefeitura em licitação cheia de vícios
Enquanto vários setores da gestão padecem, sem reação do prefeito, ele resolve embelezar o próprio gabinete e salas da prefeitura.
Em meio a muitas demandas reprimidas desde os primeiros meses da atual gestão, onde as escolas estão sem livros, falta merenda de qualidade, falta fardamento para os alunos, escolas e postos de saúde estão sem materiais básicos e sem medicamentos essenciais, onde o prefeito se recusa a convocar professores concursados e segue ignorando reivindicações de diversas classes como a dos dentistas e demais profissionais da saúde vemos que a atual gestão está realizando um processo licitatório no valor aproximado de R$ 2 milhões, sob a modalidade de Registro de Preços, com o objeto de realizar a reforma da sede da prefeitura e, no mesmo bolo, a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado.
Gestão vai gastar R$ 2 mi para reformar sede da Prefeitura de Parnaíba em licitação cheia de vícios - Foto: Google Maps/ Lupa1
A escolha pela modalidade de Registro de Preços revela-se completamente inadequada e irregular. Esta modalidade é destinada a contratações frequentes e padronizadas, como manutenções emergenciais ou contínuas em múltiplos prédios, com contratação conforme a necessidade.
Não pode, sob hipótese alguma, ser utilizada para uma reforma específica, previamente delimitada e com orçamento certo, como é o caso da sede da prefeitura. A escolha correta seria por uma licitação direta, na modalidade Concorrência ou Tomada de Preços, conforme os limites legais.
Além disso, verifica-se outra ilegalidade: a mistura indevida de objetos. A aquisição de bens permanentes — no caso, aparelhos de ar-condicionado — não pode ser incluída no mesmo processo de uma obra de engenharia.
São dois objetos distintos, sujeitos a regras próprias de licitação. Ainda que se tente justificar a divisão em lotes, a própria planilha orçamentária revela que o somatório está sendo considerado como uma licitação única, o que levanta suspeitas de fracionamento indevido e direcionamento.
Para além da ilegalidade formal, chama atenção o total descompromisso com as reais necessidades da população. Como justificar um gasto de R$ 2 milhões em reforma de prédio público enquanto a cidade carece de tantas outras intervenções mais urgentes e necessárias?
A gestão de Francisco Emanuel segue se negando a garantir o mínimo de dignidade na educação e na saúde pública ao tempo em que, sem qualquer pudor, vai gastar milhões para “embelezar” salas e gabinetes onde trabalha.
O caso em questão afronta à moralidade administrativa, violando o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, CF), colocando em segundo plano as verdadeiras prioridades sociais do município.
Esse é mais um caso que merece ser investigado com rigor pelos órgãos de controle, especialmente o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Confira o documento:
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