Prefeito de Curralinhos descumpre acordo com MP e pode perder mandato
Prefeito se recusa a realizar concurso público mesmo depois de assinar TAC
O promotor de Justiça Rafael Maia ingressou com duas ações de execução contra l prefeito da cidade de Curralinhos, Everardo Araújo, determinando que o mesmo realize,no prazo de 90 dias, concurso público na cidade
Na outra ação o MP solicita a justiça que obrigue Everardo a pagar R$ 151.552,52, a título de multa por descumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, sob pena de determinação de penhora online nas contas de titularidade do executado.
Em persistindo na prática poderá vir a perder o mandato e ainda ficar inelegível , diante da robustez dos argumentos apresentados pelo representante do MP.
O TAC foi assinado em maio de 2021, prevendo a execução de todos os atos e procedimentos necessários à realização de concurso público no âmbito da municipalidade vindo a contemplar, na integralidade, as necessidades da grade funcional do Executivo Municipal, especialmente no âmbito da educação”.
Além disso, o prefeito Everardo se comprometeu a proceder, até a homologação do concurso, à extinção de todos os contratos nos quais prevejam o exercício de funções compatíveis com a de servidores efetivos, assim como a exoneração dos servidores comissionados que não exercem função de chefia e assessoramento e/ou da obrigação de abster-se de realizar contratações temporárias.
No entanto, o promotor narrou que o gestor não cumpriu com as cláusulas do TAC e foi necessário ingressar com as ações. Foram fixadas duas penas cominatórias diárias no valor de R$10.000,00 em caso de descumprimento das duas medidas requeridas pelo MPPI.
A prefeitura de Curralinhos, através de informações obtidas pelo portal Lupa1, tem menos de 100 funcionários efetivos, enquanto abriga em seus quadros mais de 300 comissionados, a maioria sem prestar qualquer serviço a população. Vereadores da cidade, que se opõem a esta prática, já denunciaram o prefeito reiteradas vezes, por abuso de poder econômico e desvio de finalidade com recursos públicos.
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