Ministério Público cobra melhoria urgente na merenda escolar de Parnaíba; prazo de 30 dias
Caso a recomendação não seja cumprida, o MP poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, recomendou ao prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, ao secretário municipal de Educação, Danilo de Andrade Rêgo, e à presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Sheila Silveira, que tomem medidas urgentes para garantir a oferta regular e adequada de merenda nas escolas públicas do município.
A recomendação foi motivada por denúncias de pais, alunos, reportagens e visitas a escolas que revelaram falhas na distribuição da alimentação escolar.
O promotot Antenor Filgueiras determinou que o Conselho de Alimentação Escolar fiscalize a aplicação dos recursos, avalie a qualidade e higiene dos alimentos e se manifeste sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entre as medidas exigidas estão: criação de um cronograma de visitas a todas as escolas da rede, elaboração de um plano anual de acompanhamento do PNAE e substituição de "merendas secas", como bolachas e sucos artificiais, por alimentos frescos e saudáveis.
A prefeitura têm 30 dias para comprovar, com documentos, as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
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