A Justiça Federal proibiu, em decisão liminar, a venda de um terreno pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), ocupado por quase 100 famílias na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, no norte do Piauí. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que aponta ameaças ao direito à moradia e impactos ambientais provocados pela atividade minerária na região.

Justiça proíbe venda de terreno ocupado por quase 100 famílias em Buriti dos Lopes - Foto: Divulgação/Prefeitura de Buriti dos Lopes

A decisão determina que a Prefeitura de Buriti dos Lopes realize, no prazo de 60 dias, o cadastramento completo das famílias que vivem na área. Também impede a efetivação da venda da parte do terreno ocupada pela comunidade.

Segundo o MPF, os moradores estão no imóvel público federal há cerca de 30 anos. No local, foram construídas residências e vias pavimentadas, além da implantação de serviços de abastecimento de água e atividades de agricultura de subsistência.

A permanência das famílias passou a ser ameaçada após a cessão do terreno pelo Dnocs a uma mineradora e o início de procedimentos para alienação da área. 

Além da insegurança quanto à posse dos imóveis, vistorias técnicas apontaram danos provocados pela extração de granito, como rachaduras em residências em decorrência de explosões e riscos de contaminação da Lagoa do Prado por rejeitos da atividade.

A Justiça também determinou que a Prefeitura de Buriti dos Lopes e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) mantenham a fiscalização do empreendimento e executem um plano de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da lagoa.

A decisão tem caráter provisório. Os demais pedidos apresentados pelo MPF ainda serão analisados pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba, responsável pelo julgamento definitivo da ação.