Ex-prefeito de Alto Longá terá que devolver R$ 270 mil por fraude com notas e bens "fantasmas"
Além do ex-prefeito, uma empresa que teria participado do suporto esquema de corrupção também foi condenada pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu que houve dano ao erário de R$ 270.332,45 no município de Alto Longá, decorrente de irregularidades em dois processos licitatórios realizados em 2019. De acordo com a Corte de Contas o esquema de fraude envolve a gestão do então prefeito Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa e a empresa H M Castro LTDA, que juntos terão que ressarcir os cofres públicos de forma solidária.
Segundo apurou a Tomada de Contas Especial julgada pela Segunda Câmara do TCE-PI, os Pregões n.º 028/2019 e 029/2019 foram marcados por sérias falhas como a emissão de notas fiscais com dados ausentes, bens supostamente comprados que nunca foram entregues, e ausência de controle patrimonial.
A análise técnica revelou que diversos documentos apresentados como comprovação dos gastos estavam incompletos ou irregulares, sem datas, sem assinatura de recebimento e com carimbos de pessoas não habilitadas. Em alguns casos, sequer houve qualquer evidência de que os bens listados nas notas chegaram, de fato, ao município.
Outro agravante foi o descumprimento de determinações anteriores do próprio Tribunal, como a continuidade de pagamentos à empresa mesmo após alertas sobre as falhas. O inventário dos bens, que deveria comprovar o destino dos materiais adquiridos, tampouco foi apresentado dentro do prazo legal, o que comprometeu a rastreabilidade das despesas públicas.
Em decisão unânime, o TCE imputou o débito ao ex-gestor e à empresa fornecedora, responsabilizando ambos pelo prejuízo. A H M Castro LTDA ainda foi multada em 15.000 UFRs e proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
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