Contas do ex-prefeito de Canavieira, Joan Rocha, são reprovadas pelo TCE-PI
A Corte de Contas identificou irregularidades em pelo menos 13 áreas da gestão
A prestação de contas do exercício financeiro de 2023 da Prefeitura de Canavieira, no sul do Piauí, foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão unânime da Segunda Câmara da Corte ocorreu entre os dias 17 e 21 de março de 2025 e revelou uma série de irregularidades identificadas na administração do ex-prefeito Joan de Albuquerque Rocha.
Joan de Albuquerque Rocha, ex-prefeito de Canavieira-PI
De acordo com o parecer emitido pela conselheira relatora Waltânia Alvarenga, foram encontradas falhas graves em áreas essenciais da gestão pública, como finanças, educação, saúde e transparência. Entre os pontos que motivaram a reprovação estão: extrapolação do limite de gastos com pessoal, descumprimento do percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundeb (VAAT) em despesas de capital, ausência de prestação de contas que ocasionou o bloqueio das contas bancárias e divergências contábeis no inventário patrimonial.
Além disso, foi apontada a inexistência do Plano Municipal pela Primeira Infância, falha considerada crítica diante da importância das políticas públicas voltadas para essa faixa etária. O portal da transparência do município também foi avaliado como “inicial”, indicando baixa disponibilidade de informações ao cidadão.
O TCE determinou que o atual gestor encaminhe o Plano da Primeira Infância em até 180 dias e faça correções urgentes nas áreas apontadas, como a reclassificação correta de receitas, aprimoramento dos registros patrimoniais e cumprimento da legislação fiscal e constitucional.
Diário Oficial do Tribunal de Contas do Piauí
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