Parceria Público-Privada da Iluminação Pública de Timon é apresentado na Câmara
Estima-se um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões para modernizar os mais de 22 mil pontos de iluminação pública.
O município de Timon avançou em uma etapa crucial para concretizar o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública. Após a abertura da Consulta Pública em 11 de setembro, que seguirá até 13 de outubro, realizou-se nesta sexta-feira (22/09) na Câmara de Vereadores uma audiência pública para apresentar o projeto.
O secretário de Governo, Saney Sampaio, enfatiza que a audiência é fundamental para garantir a transparência do processo e a adaptação do projeto à realidade local.
"Esse é um espaço extremamente importante, que garante a transparência de todo o processo e também a democracia, porque vamos ouvir moradores, representantes de associações, da sociedade, da população em geral, que vai poder contribuir, esclarecer dúvidas, fazer qualquer tipo de sugestão, pra que possamos aperfeiçoar ainda mais o projeto", disse o gestor.
A PPP tem como objetivo viabilizar uma concessão administrativa para modernizar, expandir, gerenciar, operar e manter a rede de iluminação pública do Município de Timon.
A equipe técnica da Caixa apresentou o projeto, destacando as soluções de engenharia incluídas, e ressaltou que toda a iluminação pública será modernizada, o que terá um impacto direto na qualidade de vida e, principalmente, na segurança da população.
Estima-se um investimento de aproximadamente 30 milhões de reais para modernizar os mais de 22 mil pontos de iluminação pública da cidade. Além disso, o projeto contempla a instalação de iluminação especial em oito dos principais pontos turísticos e monumentos históricos da cidade, bem como em praças, parques e calçadões.
O Engenheiro José Carlos Medaglia Filho, da Caixa Econômica Federal e responsável pelo projeto, listou as principais vantagens que a parceria deve proporcionar.
"São pelo menos três aspectos muito importantes. O primeiro deles é a melhoria da qualidade da iluminação, com ruas melhor iluminadas, o que permitirá maior segurança para a população e para a realização de atividades noturnas, melhorias no trânsito e a valorização do patrimônio público. O segundo viés é o econômico, porque a iluminação LED traz uma economia de 50% aos cofres públicos. E o terceiro é o ecológico, porque serão substituídas lâmpadas altamente poluidoras – cuja duração é de um ano e o descarte gera um enorme passivo ambiental – por luminárias que poluem menos e que duram em torno de 15 anos", explicou Medaglia.
Para viabilizar o projeto, Timon competiu nacionalmente com a Caixa Econômica, sendo o primeiro município do Maranhão a ser contemplado. Isso possibilitou a assistência técnica da CAIXA e o apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP Caixa), em coordenação com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil e do Ministério das Cidades. Além disso, os estudos contaram com o suporte técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial.
Após a Audiência Pública, os próximos passos no curso do projeto serão a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores e o processo de licitação, que inclui o leilão na Bolsa de Valores. A empresa vencedora ficará encarregada de assumir e operar a modernização, manutenção e gestão de toda a Iluminação Pública do Município de Timon.
A Consulta Pública permanecerá disponível até 13 de outubro de 2023, e as contribuições devem ser feitas no seguinte endereço eletrônico, onde também é possível encontrar informações e documentos sobre a PPP: https://ppp.timon.ma.gov.br/novo/index.html. Todos os interessados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, estão convidados a participar da Consulta Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições.