O Tribunal de Contas do Estado do Piauí abriu investigação sobre possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização e urbanização da Orla da Lagoa do Bebedouro, em Parnaíba. A representação envolve o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, secretários municipais, servidores responsáveis pelas contratações e a empresa EBN Engenharia e Construção Ltda., vencedora da licitação pelo valor de R$ 11.499.470,70.

 Francisco Emanuel, prefeito de Parnaíba   

De acordo com a denúncia admitida pelo TCE-PI, existem indícios de incompatibilidade entre o avanço físico da obra e os valores medidos, liquidados e pagos pela Prefeitura de Parnaíba. Entre as suspeitas apresentadas estão medições antecipadas, pagamentos por serviços que não teriam sido executados ou estariam parcialmente concluídos, superfaturamento quantitativo e deficiência na fiscalização do contrato.

A representação também levanta a possibilidade de sobreposição de objetos, trechos, serviços ou fontes de financiamento. A apuração deverá verificar se despesas custeadas com recursos municipais coincidem com intervenções contempladas por convênio que possui participação de verbas federais.

Como elementos iniciais, foram apresentados documentos do Portal da Transparência relacionados a dois empenhos e registros fotográficos da obra. Para o relator, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, o material constitui indício mínimo suficiente para que as acusações sejam examinadas pelo Tribunal.

O denunciante pediu a suspensão de novos pagamentos, liquidações e liberações financeiras vinculadas à obra até que seja comprovada a correspondência entre os valores pagos e os serviços efetivamente realizados. Também solicitou uma inspeção no local, a entrega integral dos processos administrativos e a identificação dos agentes responsáveis pelas medições, fiscalização, emissão de atestos e autorização dos pagamentos.

Além do prefeito Francisco Emanuel, foram chamados a se manifestar o secretário de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, Iranildo Junio Camapum Brandão; a secretária de Gestão, Zulmira do Espírito Santo Correia; o responsável pela Central de Licitações e Contratos, Pedro de Aguiar Pires; o secretário de Fazenda, Oscar Machado da Cunha Filho; e a EBN Engenharia e Construção.

O TCE concedeu prazo de cinco dias úteis para que os responsáveis apresentem esclarecimentos sobre o pedido cautelar de suspensão dos pagamentos. A decisão publicada ainda não determina a paralisação financeira da obra, pois essa medida somente será analisada após as manifestações dos envolvidos.

Durante a instrução, o Tribunal poderá confrontar os quantitativos registrados nas medições com os serviços efetivamente executados, verificar a regularidade das despesas e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos. Caso as suspeitas sejam confirmadas, poderão ser aplicadas multas, determinada a devolução de recursos e encaminhadas cópias do processo ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis.