O Ministério Público do Estado do Piauí abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 3,8 milhões firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de Teresina e a empresa Medfix Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME. O sócio-administrador da contratada, José Wilker da Silva, teria mantido vínculo temporário com a própria FMS.

 Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Foto: TV Lupa1   

O contrato foi celebrado para o fornecimento de órteses e próteses destinadas aos setores de neurocirurgia e ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina. A apuração teve início após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público questionar a relação entre o empresário e a administração pública.

De acordo com a portaria publicada pelo MP, José Wilker da Silva exercia a função de técnico em enfermagem na Fundação Municipal de Saúde. O empresário também manteria vínculo funcional com a administração pública estadual.

A investigação busca esclarecer se a relação funcional do sócio com a FMS interferiu na contratação da empresa ou contrariou as regras e os princípios aplicáveis à administração pública. O procedimento também deverá verificar a regularidade dos atos administrativos relacionados ao contrato milionário.

O caso tramitava inicialmente como Notícia de Fato, instrumento utilizado para a análise preliminar de denúncias encaminhadas ao Ministério Público. Com o encerramento do prazo dessa etapa e a necessidade de novas diligências, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina converteu a apuração em Procedimento Preparatório.

A conversão permite o aprofundamento da investigação antes de uma eventual instauração de inquérito civil. Entre os pontos que poderão ser examinados estão o processo de contratação, a situação funcional do sócio da empresa, os pagamentos realizados e a entrega dos materiais adquiridos pelo Hospital de Urgência de Teresina.

A portaria afirma que as circunstâncias relatadas podem, em tese, representar afronta aos princípios constitucionais da administração pública e possível violação à Lei de Improbidade Administrativa. A publicação, entretanto, não apresenta conclusão sobre a existência de irregularidade nem atribui responsabilidade definitiva aos envolvidos.

O procedimento será conduzido pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, sob responsabilidade do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior. A investigação seguirá com o cumprimento das diligências determinadas para esclarecer as condições em que o contrato foi celebrado e executado.

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