Strans inicia operação para combater o uso irregular de vagas em Teresina
Operação tem como objetivo orientar os estabelecimentos a não obstruir vagas de estacionamento em vias públicas.
Iniciada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), nesta quarta-feira (12), a Operação Vaga Livre tem como objetivo orientar estabelecimentos públicos e privados, prédios residenciais e demais locais que utilizam de cones e outros objetos para obstruir vagas de estacionamento nas vias públicas.
A operação é baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe essa prática.
Segundo o artigo 26 do CTB, os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais, ou causar danos a propriedades públicas ou privadas.
Ainda segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 29, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres só poderá ser colocado na via mediante autorização do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, respeitadas as normas e especificações do CONTRAN.
Segundo a superintendência, a prática de demarcar vias públicas na frente ou nas proximidades de estabelecimentos para privatizar vagas já era algo que vinha sendo observado pelo órgão.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
