Rafael Fonteles extingue contrato da PPP da Piauí Conectado após violações
Razões incluem violações contratuais sérias, como o não cumprimento das cláusulas contratuais e desvios de receita que deveriam ser compartilhados.
O governador Rafael Fonteles (PT), revogou, nesta segunda-feira (26/02), o contrato de parceria público-privada com a empresa SPE Piauí Conectado S/A. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, devido a violações graves do contrato por parte da concessionária, Globaltask Tecnologia e Gestão S/A, e seus administradores. O decreto foi divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira (26/02).
Confira o trecho inicial do decreto:
As razões incluem violações contratuais sérias, como o não cumprimento das cláusulas contratuais e desvios de receita que deveriam ser compartilhados com o governo.
Além disso, houve contratações de terceiros sem autorização, falta de transparência na execução do contrato, falhas no cumprimento de garantias e seguros, falta de inventário de bens reversíveis e uso indevido desses bens, falta de transparência em financiamentos e problemas fiscais e patrimoniais.
O decreto entra em vigor imediatamente e autoriza a Secretaria de Administração do Piauí a assumir os serviços, conduzindo levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.
Confira o documento completo:
DOEPI_39_2024-1-5piauiconectado pi decreto.pdf
Administração da concessionária PIAUI CONECTADO estava sob intervenção do governo
Desde 5 de dezembro de 2023 o Estado do Piauí mantinha o controle e a administração da concessionária SPE Piauí Conectado S/A, em cumprimento ao decreto de intervenção emitido com a finalidade de assegurar a adequação dos serviços contratados pelo Estado do Piauí com a referida empresa.
A intervenção também tinha como finalidade demonstrar fatos relacionados às graves omissões da concessionária na prestação de contas dos bens reversíveis que deveriam ser adquiridos com as centenas de milhões de reais já pagos com recursos públicos estaduais.
O governador Rafael Fonteles participou nesta segunda-feira (26/02), na Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo, do P3C, evento com foco em parcerias público-privadas (PPP's) e concessões.
O gestor apresentou ao público, formado por especialistas de várias partes do país, as potencialidades do Piauí e as oportunidades de negócios que o estado reserva, com projetos nas áreas de infraestrutura, saneamento, construção de hidrovia, ferrovia, entre outros.
"Eu e outros governadores apresentamos nossos planos de governo e projetos a investidores de várias partes do país. Também debatemos temas relevantes para a sociedade como transporte, mobilidade urbana, energia, política e social, desenvolvimento econômico e turismo e meio ambiente. Sem dúvidas, um grande encontro e que nos trará bastante experiência" considerou Fonteles.
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