Projeto de lei que prevê redução de ICMS será enviado para Alepi

“O Governo do Piauí não se furtará para que haja essa redução dos preços da gasolina e diesel nas bombas”, garantiu secretário.

06 de julho de 2022 às 15:21

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Anna Flávia

Mara Gislianne

Nesta quarta-feira (06) o Estado do Piauí apresentará na Assembléia Legislativa um projeto de lei que reduziria a alíquota do ICMS que incide sobre gasolina e diesel. O secretário de governo Antônio Neto se reuniu com a governadora Regina Sousa e toda a equipe econômica do governo para confirmar.

“ICMS só pode ser reduzido por lei, segundo o Código Tributário Nacional (CTN). Fazer isso por decreto seria enganar o povo e criar uma falsa expectativa, além de eventualmente se cometer uma ilegalidade. A governadora poderia ser acusada, inclusive, de improbidade”, ressalta o secretário, explicando que o Estado cumpre o CTN, que em seu artigo 97, inciso II, estabelece que somente a lei pode determinar a instituição de tributos, ou a sua extinção; e a majoração de tributos, ou sua redução.

Outros estados como Bahia, Sergipe, Pernambuco e Maranhão também apresentaram projeto de lei. “O Governo do Piauí não se furtará para que haja essa redução dos preços da gasolina e diesel nas bombas e que chegará ao consumidor final”, garantiu o secretário.

No entanto, ele observou que há quatro fatores que afetam o valor do combustível e são eles: preços ao produtor e importador; carga tributária (ICMS); custo do etanol e do biodiesel (misturas de 27% e 10% respectivamente); e margens de lucro para distribuidoras e revendas dos postos. "Desses quatro pontos, abordamos apenas um, que é a carga tributária. Não vemos nenhuma política sobre outros fatores", disse.

Antônio Neto alerta ainda para a Política de Paridade Internacional (PPI), que é uma política de preços implementada em 2016, onde o índice se baseia nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis. Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de petróleo tem influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobrás.

Sindipostos crítica Governo do Piauí

Nesta quarta-feira (06) o Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos) publicou uma carta aberta por meio do Instagram, acusando o Governo do Estado de procrastinar a redução.