Projeto de lei defende afastamento remunerado a vítimas de violência doméstica no Piauí
Proposta foi enviada a Alepi pela deputada Ana Paula e o recebimento integral da remuneração será de até seis meses.
A deputada Ana Paula (MDB) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí propondo que servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar tenham direito a afastamento remunerado. O recebimento integral da remuneração será de até seis meses.
A parlamentar explica que as servidoras, quando sofrem esse tipo de ocorrência, acabam sofrendo duplamente, porque não há mecanismo que as ampare, caso necessite se ausentar do trabalho.
“Quando essa necessidade aparece, a única saída que as servidoras vítimas possuem é a busca de licenciamento médico apoiadas em razões psiquiátricas, que as estigmatizam, especialmente se não são efetivas, e cujo período de gozo não é computado para diversas situações”, explica a deputada.
O projeto ainda deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, que verifica a constitucionalidade e legalidade da proposta para, então, ser debatida e votada em Plenário.
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